A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Duque Bacelar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais Legislações em vigor, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Lago d Pedra, Estado do Maranhão, aprovou e eu promulgo a seguinte RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 02/2019
