Atividades Legislativas

|

Confira abaixo a lista de completa

Projeto de Lei Ordinária N° 006 / 2026

Estima a receita e fixa a despesa do município de Duque Bacelar para o exercício financeiro de 2027 e dá outras providências.

31/08/2026

DescriçãoFormatoTamanhoVer
PROJETO DE LEI N.º 006, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 [PLOA 2027 - DUQUE BACELAR - MA] pdf290.2 KB VER
ANEXOS [PLOA 2027 - DUQUE BACELAR - MA]pdf2.3 MB VER